Audiência sobre revisão do Plano de Saneamento Básico

• 30/11/2023
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A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga (Sesuma) irá realizar nesta quarta-feira (22), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para detalhamento do projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento. Esta é mais uma etapa a ser cumprida para o lançamento do edital de licitação para definição da nova empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto no município.

Para elaboração e desenvolvimento da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi realizado um amplo estudo das metas e objetivos cumpridos ou não segundo os ditames da Lei 3.626/2016, no que diz respeito aos pilares alusivos aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os estudos foram realizados por empresa especializada, sob a coordenação do Departamento de Energia e Saneamento (DESA) da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Exigências mais rígidas

O prefeito Gustavo Nunes ressalta a importância do processo que atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico e promove a licitação de nova concessionária. “Trabalhamos arduamente para que o Plano fosse alterado de acordo com as reais necessidades de Ipatinga, de modo que possa de fato ser exigido da nova concessionária um serviço de excelência à população, além da cobrança de uma tarifa mais justa. São estabelecidas metas em todas as ações da prestadora de serviços, inclusive com previsão de sanções e até mesmo suspensão de contrato, se necessário. Para participar do processo licitatório, as empresas terão que cumprir todos os requisitos apontados no edital e que foram listados a partir do estudo técnico desenvolvido no Plano”, explica.

O secretário adjunto da Sesuma, Heverton Rocha, salientou que o município teve seu contrato mais recente com a Copasa, de 25 anos, encerrado em fevereiro de 2022 e, desde então, o governo não tem medido esforços para realizar esse processo de contratação de concessionária “com total transparência e envolvimento da sociedade”. Ele acrescenta: “A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já foi aprovada pelo Conselho de Saneamento, e agora o documento será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores e de toda comunidade por meio de audiência pública. Logo em seguida será publicado edital de licitação para concorrência pública, conforme as leis vigentes no país”, destaca.

Após a realização da audiência, o Projeto de Lei contendo a revisão do Plano Municipal de Saneamento será encaminhado para votação no Legislativo. Esta é a última etapa para o lançamento do edital de licitação.

Reclamações e multas

Em um balanço divulgado pela administração municipal na primeira quinzena de agosto, foi demonstrado que entre as várias multas aplicadas, a companhia de saneamento pagou apenas R$ 300 mil, sendo todas elas relacionadas à falta de recomposição e/ou recapeamento asfáltico. Já as multas referentes a questões ambientais, como a falta de tratamento de esgoto, ultrapassam R$ 1,2 milhão, mas nenhuma foi paga.