Hoje, quinta-feira (14), marca o início do período para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento do município de Ipatinga para o ano de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que serve como uma ponte entre o planejamento e a execução financeira da cidade, possui natureza autorizativa e estabelece limites de gastos. Para o próximo ano, o orçamento está estimado em R$ 1.618,118 bilhão.

O parecer do projeto destaca que a gestão fiscal responsável eleva a importância do orçamento anual como instrumento de planejamento, pois é por meio dele que as ações do plano plurianual e as prioridades definidas pela lei de diretrizes orçamentárias serão realizadas pelo poder público municipal.

A LOA detalha receitas e despesas, refletindo a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, e deve estar em sintonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.

Para alcançar esse valor orçamentário, o Executivo considerou fontes de receita provenientes de repasses federais e estaduais, impostos municipais, além de transferências de capital e operações de crédito.

Em relação aos investimentos, os setores com maior alocação de recursos serão a saúde, com uma previsão de R$ 545 milhões, e a educação, com R$ 312 milhões.

O Executivo propôs um limite de remanejamento de 25%, um valor que pode ser ajustado sem necessidade de autorização prévia do legislativo. O período para recebimento de emendas parlamentares é de 10 dias corridos.