Câmara Municipal de Ipatinga Aprova Projeto de Realinhamento Salarial para Servidores Públicos

Em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 327/2023, que propõe um realinhamento na tabela de vencimentos dos servidores públicos do município. A medida tem como objetivo corrigir distorções históricas e valorizar a categoria, promovendo equidade salarial e preservando o poder aquisitivo dos funcionários.

Encaminhado pelo governo municipal, o projeto destaca a importância de garantir condições de trabalho justas e remuneração adequada aos servidores, reconhecendo seu papel crucial no funcionamento eficaz das instituições governamentais da cidade.

Os reajustes salariais serão implementados de forma gradual ao longo de oito anos, abrangendo diversas categorias e respeitando a estrutura hierárquica e os níveis de responsabilidade. Destaque para reajustes de 3% a cada três anos e aumento percentual de até 82% entre diferentes grupos ocupacionais.

O texto ressalta que o processo de elaboração do projeto envolveu discussões com sindicatos e órgãos governamentais, considerando as limitações orçamentárias do município e a incerteza sobre os repasses federais. As reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foram contempladas no planejamento orçamentário.

O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, expressou seu apoio à medida, destacando o compromisso da Casa com a valorização dos servidores públicos. "Esta aprovação demonstra o empenho da Câmara Municipal de Ipatinga em priorizar os direitos e o bem-estar dos servidores em nossa agenda legislativa."

O líder do governo na Câmara, vereador Adiel Oliveira, enfatizou a importância da proposta como um passo crucial na valorização do servidor público. "Este projeto não apenas ajusta os salários para refletir as realidades econômicas atuais, mas também reconhece a dedicação e o trabalho árduo dos nossos servidores."

No entanto, a vereadora Cida Lima, da oposição, expressou preocupações sobre a falta de isonomia nos reajustes e a manutenção de discrepâncias salariais entre diferentes carreiras. "A proposta não só falha em abordar as discrepâncias salariais, mas também mantém a mesma grande distância entre os salários nas diferentes carreiras."

A presidente do Sintserpi, Domitila Gonçalves, explicou que a proposta faz parte da campanha salarial de 2023 e resultou de discussões entre o sindicato e o governo. Ela destacou que o projeto busca corrigir distorções históricas nas carreiras, cumprindo com o plano de carreira de 2008. "Apesar de o projeto se estender por até 8 anos, ele atende às necessidades atuais da categoria," comentou ela, ressaltando a abertura do sindicato para acelerar o processo em futuras administrações.