Num marco crucial para o desenvolvimento da assistência social em Ipatinga, a Câmara Municipal ratificou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 26/2024. Esta decisão representa um passo significativo na modernização e fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, alinhando-a com as normativas nacionais e impulsionando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A nova legislação estabelece diretrizes mais abrangentes e claras para a assistência social local. Isso inclui não apenas o reforço do SUAS, mas também do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O principal objetivo é aprimorar a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com ênfase na integração com outras políticas setoriais e na participação ativa da comunidade na gestão dessas políticas.

Segundo a proposta aprovada, a defasagem da legislação anterior evidenciou a necessidade urgente de atualização. O novo texto assegura que as iniciativas sociais de Ipatinga estejam em sintonia com as melhores práticas e diretrizes nacionais.

A ratificação do projeto foi fruto de um esforço conjunto. Após uma reunião entre a secretária de Assistência Social de Ipatinga, representantes do setor e o presidente da Câmara Municipal, houve um compromisso legislativo em relação ao tema. Este esforço coletivo resultou em um texto revisado que atualiza a legislação municipal, harmonizando-a com as normativas federais e os objetivos delineados no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Adicionalmente, duas emendas parlamentares foram aprovadas para complementar o projeto.

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. Ele enfatizou que esta aprovação reflete o compromisso de Ipatinga em ser uma cidade inclusiva e atenta às necessidades de seus cidadãos. Destacou ainda o papel crucial do Legislativo em apoiar iniciativas que promovam o bem-estar social e garantam os direitos dos cidadãos.

Após a assinatura do prefeito, o Projeto de Lei nº 26/2024 entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos e diretrizes da nova lei.

Principais aspectos da nova legislação:

1. Atualização da Legislação de Assistência Social: O projeto visa modernizar a Lei Municipal de Assistência Social, adequando-a às normativas nacionais.

2. Fortalecimento do SUAS: O objetivo é reforçar o Sistema Único de Assistência Social no município.

3. Integração com Políticas Setoriais: Enfatiza-se a importância de integrar a assistência social com outras políticas setoriais para uma abordagem mais abrangente do bem-estar dos cidadãos.

4. Participação da Comunidade: Busca-se aumentar a participação da comunidade na gestão das políticas sociais, garantindo que suas necessidades e opiniões sejam consideradas.

5. Melhoria na Oferta de Serviços: O projeto visa aprimorar a qualidade e eficácia dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais oferecidos à população.

6. Alinhamento com o Plano Municipal: Está em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.