"Projetos de Lei e de Resolução Recebem Aprovação nas Sessões Ordinárias"
- 27/05/2024
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"Aprovação de Iniciativas Sociais, Econômicas e Reconhecimento Comunitário pela Câmara Municipal de Ipatinga
Durante as sessões ordinárias de hoje (27), a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou uma série de propostas legislativas, demonstrando apoio a diversas áreas de importância para a comunidade. As deliberações ocorreram em duas sessões realizadas às 10h e 16h, como parte da 647ª Reunião Ordinária.
Os projetos aprovados abrangem uma variedade de temas:
- Instituição do "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município, conforme o Projeto de Lei n° 106/2024.
- Destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier para auxílio, apresentado pelo Executivo, conforme o Projeto de Lei n° 110/2024.
- Autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, visando reforçar dotações no orçamento vigente, conforme os Projetos de Lei n° 111/2024, n° 112/2024 e n° 114/2024.
- Alocação de recursos ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, sob a forma de subvenções sociais, por iniciativa do Executivo, conforme o Projeto de Lei n° 113/2024.
- Revogação de um dispositivo da Lei Municipal n.º 4789, que trata da regularização de edificações irregulares no município, também proposto pelo Executivo, conforme o Projeto de Lei n° 115/2024.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 12/2024, que concede a Medalha do Mérito Legislativo a Andrei Gonçalves Ferreira, em reconhecimento às suas contribuições para o desenvolvimento do município."
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