Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Ipatinga decidiu por unanimidade derrubar o veto do Executivo ao projeto de lei que reconhece a capoeira como prática educativa e cultural nas escolas públicas e privadas do município. O veto, aplicado sob a justificativa de invasão à competência administrativa exclusiva do Executivo na organização da educação municipal, foi contestado pelos vereadores, que destacaram a importância cultural e educacional da capoeira no desenvolvimento integral dos alunos.

A decisão de derrubar o veto foi motivada pela necessidade de promover a diversidade cultural e a inclusão de práticas afro-brasileiras no currículo escolar, sublinhando que a educação é um direito universal que vai além das prerrogativas administrativas.

Com a aprovação da lei, as escolas de Ipatinga poderão estabelecer parcerias com associações ou outras entidades que representem mestres e profissionais de capoeira, conforme estipulado na legislação. Essas parcerias devem garantir a idoneidade dos profissionais envolvidos, que não precisarão ter formação em educação física, mas devem comprovar competência e experiência na capoeira por meio de certificação específica.

O ensino da capoeira será integrado à proposta pedagógica das escolas, com o objetivo de enriquecer o ambiente educacional e contribuir para o desenvolvimento cultural dos estudantes, alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Os recursos para implementação da lei serão garantidos por meio de dotações orçamentárias próprias do município, assegurando que as atividades possam ser realizadas sem impacto financeiro negativo.