Aprovado Projeto de Lei que dispensa estudantes autistas com sensibilidades sensoriais do uso obrigatório de uniforme escolar.

• 03/12/2024
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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 234/24, de autoria do vereador Avelino da Cruz, que isenta estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do uso obrigatório de uniforme escolar, desde que apresentem um laudo médico comprovando sensibilidades sensoriais. A nova legislação abrange tanto as redes pública quanto privada de ensino no município e visa promover maior inclusão e respeito às necessidades individuais dos alunos.

O texto justifica a dispensa com base em sensibilidades sensoriais, comuns em pessoas com TEA, como desconfortos relacionados a etiquetas, texturas ou materiais específicos das roupas. Esses fatores podem tornar o uso de uniformes convencionais desgastante e comprometer o bem-estar dos estudantes. Em contrapartida, o projeto determina que as roupas alternativas sigam o padrão das peças exigidas pelas escolas, mantendo critérios de estilo e comprimento, como camisas ou bermudas, para preservar a identificação e disciplina escolar.

O vereador Avelino da Cruz ressaltou a importância da iniciativa para criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo. “É essencial considerar as sensibilidades únicas de crianças e adolescentes com autismo para que se sintam confortáveis e respeitados no ambiente escolar”, afirmou.

O projeto também aborda aspectos das sensibilidades sensoriais, que podem variar entre hipersensibilidade, com maior percepção de estímulos, e hipossensibilidade, que requer estímulos mais intensos. Há ainda casos em que ambas as condições coexistem em diferentes sentidos, o que reforça a necessidade de abordagens individualizadas.

Especialistas destacam que reconhecer essas características sensoriais é fundamental para promover a inclusão plena dos estudantes autistas, assegurando condições adequadas ao seu desenvolvimento acadêmico e social.

Com a aprovação, a lei será aplicada a partir da publicação oficial, representando um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência e no respeito à diversidade sensorial no ambiente escolar.