Projetos de lei aprovados na nova legislatura da Câmara de Ipatinga

• 19/02/2025
• 0 Comentário(s)

Na última semana, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou diversas propostas voltadas a áreas como assistência social, infraestrutura e gestão administrativa, dando início à nova legislatura (2025-2028). Entre os projetos, estão medidas que afetam diretamente a população e a administração municipal.

Principais projetos de lei aprovados:

• PL 01/2025: Altera a classificação dos cargos de chefe de gabinete do prefeito e consultor-geral, equiparando-os ao status de secretário municipal. O projeto gerou controvérsias devido ao impacto financeiro, mas foi aprovado pela maioria dos vereadores.
• PL 02/2025: Prorroga o prazo para a doação de um imóvel público à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), viabilizando a instalação de um campus da instituição em Ipatinga, atendendo a uma antiga demanda da população.
• PL 05/2025: Implementa a utilização de códigos QR em placas de obras públicas, permitindo que a população acesse informações sobre as obras e sua fiscalização de forma digital.
• PL 07/2025: Cria um serviço de declaração de óbito na Secretaria Municipal de Saúde, facilitando a emissão de documentos oficiais.
• PLs 10, 11 e 12/2025: Destinam recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, oferecem auxílios financeiros a pessoas físicas e promovem ações sociais, incluindo o pagamento de aluguéis sociais para famílias afetadas pelas chuvas. O PL 12/2025, por exemplo, garante recursos à Associação Social SOS Família, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social.

Debates e Polêmicas:

A aprovação desses projetos não ocorreu sem controvérsias. A vereadora Cida Lima (PT) criticou a falta de transparência em algumas propostas, especialmente nas que retroagem efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025. Ela também elogiou a importância do PL 02/2025, que possibilita a chegada da UFOP à cidade.

Outro tema de debate foi a Moção de Repúdio 28/2025, que questionava a ausência de manifestações do presidente Lula sobre as vítimas das chuvas em Ipatinga. A moção foi rejeitada com 10 votos contrários e 9 a favor, após defesa do vereador Adiel Oliveira (MDB), que ressaltou o apoio do governo federal, representado pelo ministro Alexandre Silveira.

Requerimentos e Moções Aprovadas:

Além dos projetos de lei, foram aprovadas moções de aplauso e de pesar em reconhecimento às vítimas das enchentes e às ações de instituições como a Defesa Civil, os Bombeiros Militares e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Câmara também aprovou requerimentos solicitando informações à COPASA sobre lucros e investimentos em Ipatinga nos últimos cinco anos, e à CEMIG sobre a instalação de uma torre de transmissão no bairro Granjas Vagalume, após deslizamentos de terra na região.

Além disso, foi aprovada a convocação de uma audiência pública para discutir a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".